Folha de São Paulo
São Paulo, terça-feira, 24 de agosto de 2010
Atrasos podem render multa de R$ 3,2 mi; companhia aérea diz que não foi notificada
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DE SÃO PAULO
O Procon-SP abriu ontem um processo administrativo contra a empresa aérea Gol pela série de atrasos e cancelamentos de voos ocorrida entre o final de julho e a primeira semana deste mês.
A companhia tem 15 dias para apresentar sua defesa e disse que ainda não foi notificada da autuação.
Toda a tramitação deve durar quatro meses, caso a Gol use todos os recursos a que tem direito. Pelo porte da empresa, o Procon espera multá-la em R$ 3,2 milhões, o teto previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O processo decorre da falta de assistência material, como alimentação, hospedagem e transporte, aos passageiros que tiveram seus voos cancelados ou atrasados.
"É um absurdo. Esperamos que os problemas não se repitam mais e a empresa tome medidas preventivas", diz Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.
"A empresa prestou um serviço deficiente e precisa responder pelos danos causados", diz José Eduardo Oliveira, presidente da Comissão de Direito das Relações de Consumo da OAB-SP.
A Gol disse que um novo programa de computador usado nas escalas de trabalho fez com que os tripulantes chegassem perto do limite da carga horária.
Segundo o Procon, a Gol já foi multada por maus serviços. A empresa já foi condenada em outros três processos, que somam R$ 2 milhões, ainda não pagos e incluídos na dívida ativa do Estado, com cobrança judicial em andamento.
ONDE RECLAMAR
NO PROCON
Em São Paulo, nos postos do Poupatempo (das 7h às 19h) ou pelo telefone 151
NA ANAC
Pessoalmente nos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Cofins. Ou pelo telefone (0800-725-4445) e site (www.anac.gov.br/faleanac)
NOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nos aeroportos de São Paulo, Rio e Brasília
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