27/10/2010

Controlador é condenado pelo acidente com avião da Gol

Acidente matou todos os 154 ocupantes do avião da Gol

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O sargento e controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado pela Justiça Militar nesta terça-feira a um ano e dois meses de detenção por causa do acidente com o voo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em 29 de setembro de 2006. Ele respondeu por homicídio culposo - sem intenção de matar. Na época, a aeronave, que fazia o trecho Manaus-Brasília, se chocou com um jato Legacy que seguia de São José dos Campos (SP) para os Estados Unidos. Os sete ocupantes do Legacy sobreviveram, mas todos os passageiros e tripulantes da Gol morreram. Os destroços e corpos foram achados no norte de Mato Grosso.

Jomarcelo foi acusado de não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não ter avisado o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. Outros quatro controladores - João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros - foram absolvidos.

Apesar de ser autora da denúncia contra os controladores, a procuradora do Ministério Público Militar (MPM) responsável pelo caso, Ione de Souza Cruz, pediu a absolvição dos cinco controladores.

- Com a produção de provas, das provas necessárias, foi possível para mim, pelo menos, perceber que não havia crime naquela conduta (dos controladores) que eles haviam praticado - diz Ione.

A juíza responsável pelo caso também pediu a absolvição dos cinco militares. Segundo ela, não é possível determinar a culpa dos controladores e o acidente não teria ocorrido se os pilotos do jato Legacy tivessem mantido o transponder - equipamento de segurança que dá a localização da aeronave - ligado.

A maioria dos integrantes da 11 ª Auditoria Militar seguiu a juíza, absolvendo quatro réus.

O advogado de Jomarcelo, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do Siperior Tribunal Militar (STM).

- Ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de piloto de íngua inglesa - diz Sobral.

Com a colisão, o Boeing da Gol se despedaçou durante a queda, matando toda a tripulação e passageiros. Já os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino conseguiram pousar o avião em uma base aérea na Serra do Cachimbo, no Pará.

O interrogatório dos dois, segundo a Justiça Federal em Mato Grosso, responsável por outra ação penal, deve ocorrer em uma etapa final do processo. Há possibilidade de um novo depoimento dos controladores de voo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica. Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.

No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.

Fonte: O Globo

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